Política de Privacidade

1. Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo FastStudio (distribuído via Microsoft Store, executável para desktop e CLI) e o Portal de Licenciamento FastStudio tratam os dados de desenvolvedores, usuários e compradores.

2. Dados Locais e Tratamento pelo Aplicativo Desktop

O FastStudio foi arquitetado sob o princípio da privacidade por design (Privacy by Design):

• Projetos e Esquemas: Todas as tabelas, campos, regras de negócio e arquivos gerados (PHP e Node.js) são processados e gravados única e exclusivamente no disco rígido local do seu computador.
• Bancos de Dados: Conexões e credenciais de bancos de dados locais ou remotos (SQLite, MySQL, PostgreSQL) são armazenadas localmente no arquivo de configuração do projeto ou nas variáveis de ambiente da máquina do usuário.
• Telemetria Oculta: O aplicativo não possui rastreadores invasivos, telemetria de digitação ou gravação de tela de terceiros.

3. Licenciamento e Hardware ID (Identificador de Máquina)

Para validar o direito de uso das edições comerciais (Pro e Educacional), o aplicativo utiliza um mecanismo de ativação offline baseado em criptografia assimétrica Ed25519:

• Geração do Hardware ID: O aplicativo gera um identificador de máquina (ex: FB-XXXX-XXXX-XXXX) a partir de um hash criptográfico irreversível (SHA-256) derivado do UUID da placa-mãe do sistema e identificador do processador.
• Não Rastreabilidade: Não é possível reverter o Hardware ID para descobrir dados pessoais, número de série original, nome do usuário ou especificações confidenciais do equipamento.
• Armazenamento do Arquivo de Licença: Ao ativar, o arquivo criptográfico .fblic é armazenado de forma segura no diretório de dados do usuário através do sistema de criptografia do sistema operacional (Windows DPAPI / Electron safeStorage).

4. Dados Coletados no Portal de Vendas e Licenciamento

Quando você adquire uma licença do FastStudio através de nossos canais parceiros (Kiwify, Hotmart, Stripe, Asaas, Mercado Pago) ou no portal web, coletamos estritamente os dados necessários para o cumprimento contratual e suporte:

• Dados de Identificação: Nome completo e endereço de e-mail do comprador (utilizados para vincular a licença e enviar o recibo).
• Hardware ID: Fornecido voluntariamente pelo cliente na Área do Cliente para assinar digitalmente a chave de ativação offline da sua máquina.
• Dados Financeiros: Dados de cartão de crédito ou transações Pix são processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados (PCI-DSS) e jamais passam ou ficam armazenados em nossos servidores.

5. Diagnósticos e Relatório de Erros

O aplicativo conta com uma funcionalidade opcional de "Copiar Diagnóstico" para auxílio ao suporte técnico:

• Os logs de execução são gravados localmente na pasta de dados do aplicativo (%APPDATA%/FastStudio/logs).
• Ao clicar em "Copiar Diagnóstico", o aplicativo gera um resumo contendo a versão do sistema operacional, versão do Node/PHP instalados e o stack trace do último erro.
• Esse resumo só é compartilhado com a nossa equipe se você, por sua livre e espontânea vontade, colar o conteúdo em uma mensagem de suporte. Não há envio automático em segundo plano.

6. Conformidade com a Microsoft Store (Política 10.5)

Em cumprimento à Microsoft Store Policy 10.5 - Personal Information:

• Informamos de maneira explícita todos os tipos de dados tratados e mantemos a soberania do usuário sobre o software.
• O aplicativo não solicita permissões abusivas de localização, microfone, webcam ou contatos.
• O usuário pode a qualquer momento revogar ou transferir sua licença entrando em contato com nosso suporte técnico.

7. Direitos do Titular (LGPD e GDPR)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o GDPR, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados associados ao seu e-mail de compra;
• Acessar seus dados e histórico de licenças emitidas;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão definitiva do seu registro cadastral de nossos servidores de licenciamento.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger suas informações, incluindo conexões criptografadas TLS/HTTPS, chaves Ed25519 de 256 bits, isolamento de banco de dados e controle de acesso restrito a administradores.

9. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta política, solicitações de direitos ou suporte técnico de licenciamento, entre em contato: